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GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA

A Cor da Pele na Suprema Corte da Justiça Verde e Amarela

O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão da Justiça Federal com sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional, exerce a função de guardião da Constituição Federal. Cabe ao STF garantir que as ações dos demais poderes estejam na constitucionalidade.

O jurista Pedro Augusto Carneiro Lessa foi o primeiro mulato a ser Ministro na Corte Suprema da Justiça no Brasil. Tal feito ocorreu em 1907, quando ainda vigorava a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, a segunda Constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, marcando a transição da monarquia para a república.


Ainda relata a história, o segundo negro a ocupar uma cadeira na Suprema Corte brasileira foi Hermenegildo Rodrigues de Barros, nomeado em 1919. Ele é descrito como “mulato escuro” por Leda Boechat Rodrigues no livro História do Supremo Tribunal Federal. Em comum entre eles a profissão, pois ambos eram advogados.

A história mais recente do Supremo Tribunal Federal é descrita a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 com a ordem jurídica, a estrutura do Poder Judiciário e, em particular, as atribuições do STF.

Após dezenas de anos da primeira nomeação de um negro ao STF, já nos termos da Constituição atual, o afrodescendente mais notório na história da Corte Suprema do nosso país, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, nomeado Ministro em 2003, ascende a Presidente do Supremo Tribunal Federal no ano de 2012, motivo de celebração.

Em qualquer sistema organizado é importante ter uma posição estável entre os membros que compõem espaços de poder e opiniões. É muito provável alcançar uma melhor resolução do problema quando ocorre o equilíbrio. Contudo, nota-se, que apenas três negros, em toda a história da Justiça máxima brasileira, foram nomeados Ministros da Suprema Corte, evidentemente uma situação escassa.

A nomeação de Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte norte-americana pelo Presidente da República americano Joe Biden tem enorme importância política e simbólica.

O simbolismo não é só por ela ser a primeira Magistrada negra da Suprema Corte, mas também a primeira ex-Defensora Pública Federal na história da Corte nos Estados Unidos da América.

Cumpre dizer, o último Magistrado com atuação na advocacia criminal na Corte americana de Justiça havia sido, Thurgood Marshall, primeiro Juiz afro-americano da maior potência econômica do mundo que se aposentou em 1991.

A composição da Corte Suprema da justiça de um país passa por indivíduos com reputação ilibada e notável saber jurídico. Não obstante, é imprescindível para a efetiva justiça a amplitude do órgão julgador com conteúdo social, humano em sua essência, mais empatia e sensível às graves disfunções do sistema administrativo da justiça. 

A nomeação da competente Jurista afro-americana desperta a mais profunda reflexão sobre a atual composição do nosso STF sem nenhum Ministro com experiência profissional como Advogado criminalista ou defensor público, sem atuação na área social e sem nenhum Ministro negro.

Como corte que decide por último as mais importantes questões penais e processuais penais do país, bem como as mais complexas causas sociais e de ideologia, seria importantíssimo que as suas deliberações fossem enriquecidas pela visão de Ministro com alguma experiência em conviver com pessoas acusadas justa ou injustamente, suas famílias e as drásticas, duradoras e irreversíveis consequências do exercício do poder punitivo nos direitos fundamentais delas e, quanto a isso, pode incluir a segregação racial ou o tão falado racismo estrutural.

Diariamente o noticiário estampa em suas manchetes a figura típica de um criminoso ou suspeito. É notável ser os negros, em sua maioria, as vítimas e os suspeitos de crimes violentos neste país e a violência racial é um problema histórico que a ausência do Estado evidencia o descaso para com o tema.

A inclusão do negro no espaço de poder não é favor e a sua súplica não se baseia em vitimismo, é simplesmente acelerador para retirar as pessoas da naturalização da miséria, um meio temporário de correção histórica da condição imutável da pobreza que persiste em caracterizar este povo.
 

Entre os 212 milhões de habitantes, a raça negra é a maior do país. Certos presidentes dizem que não existe racismo, ousa-se discordar, eis que, falta muito para sermos uma sociedade em que raças vivem em harmonia. É só olhar os dados divulgados com frequência nos noticiários para perceber a desigualdade absurda em que vivemos. Se a política de inclusão é essencial em sociedades equilibradas, pode-se imaginar a sua necessidade neste Brasil amaldiçoado pela escravidão.

Em que pese os negros serem maioria na população, ainda somos minoria nos espaços de poder (econômico, político e acadêmico). Isso reflete a crônica segregação social que deve ser superada caso haja o desejo de sermos uma nação desenvolvida, e não há outra alternativa. Este problema exigirá comprometimento de todos, bem como uma séria reflexão, caso a sociedade queira sobreviver ao contexto socioeconômico em constante evolução.

Não pode ser comum que pessoas negras passem uma vida inteira sem ter referências de negros, sem verem seu próprio grupo racial representado nesses espaços de poder e tomada de decisão. E isso é muito negativo, porque acaba criando uma imagem de que os melhores lugares não são para os negros.

A proporcionalidade é necessária. Os negros, enquanto população majoritária deveria estar representada em todos os espaços de maneira equivalente, inclusive no poder Judiciário deste país.  É necessário a representatividade dos negros nos espaços de poder, não por imposição, mas sim, por competência e proporcionalidade.

Gustavo Minervino Souza Ferreira é advogado, presidente da Comissão de Gestão e Advocacia Popular da OAB-ES e especialista em Políticas Públicas e Ciências Criminais

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