Pós-Graduação

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

As inscrições para esse curso estão encerradas.

Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral, turma em:
*Vitória


INVESTIMENTO
Advogados (as) Adimplentes Idosos (as): MATRÍCULA R$270,00 + 18 vezes de R$270,00
Advogados (as) Adimplentes com até 05 anos de inscrição: MATRÍCULA R$270,00 + 18 vezes de R$270,00
Advogados (as)  Adimplentes na OAB: MATRÍCULA R$290,00 + 18 vezes de R$290,00  
Demais Interessados: MATRÍCULA R$500,00 + 18 vezes de R$500,00


INÍCIO DAS AULAS: A PARTIR DE 27/08/2021
*INFORMANDO: As aulas somente se iniciarão na forma PRESENCIAL no mês de outubro de 2021, ou quando o cronograma sanitário autorizar, assim, essas primeiras aulas (do início das aulas até o referido mês de outubro) serão ministradas na forma on-line.
As aulas on-line serão gravadas, portanto, ao participar, todos estarão cientes da gravação de sua imagem e voz;



CONCEPÇÃO DO PROGRAMA
O programa se propõe a analisar os diversos aspectos teóricos e práticos do direito extrajudicial ligado ao direito notarial, registral e imobiliário.
Um dos principais diferenciais da especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário é o método participativo do corpo discente e multidisciplinar entre os módulos desenvolvidos, apresentando autonomia intelectual dos alunos para resolução de problemas.

PÚBLICO ALVO
Profissionais das carreiras jurídicas, sendo advogados vinculados à OAB/ES.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Área OCDE a que está associado: Ciências sociais, Negócios e Direito.

DIAS DE AULA E HORÁRIO:
O Curso será realizado em 18 (dezoito) meses. As aulas presenciais e on-line ocorrerão nas sextas-feiras, serão ministradas nos horários das 18h30 às 22h30 e no sábado de 08h30 às 12h30. Sendo as digitais realizadas via ambiente ZOOM.
As aulas on-line (18h30 às 22h30 e no sábado de 08h30 às 12h30), poderão ser assistidas ao vivo, ou gravada em um período máximo de 15 (quinze) dias.
Serão 03 (três) encontros mensais, sendo 02 (dois) encontros PRESENCIAIS, e, 01 (um) encontro ON-LINE.

Carga Horária: 360 horas/aula


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Duas cópias de cada documento solicitado
Histórico Escolar (Cópia autenticada)
Diploma de Nível superior (Cópia autenticada)
Carteira de Identidade (Cópia)
CPF (Cópia)
Título de Eleitor (Cópia)
Certificado Militar (Cópia)
 02 fotos 3x4
Certidão de Nascimento ou Casamento (Cópia)
Comprovante de Endereço (Cópia)
Carteira da OAB (Cópia)

SISTEMAS DE AVALIAÇÃO
Realização de artigo científico orientado por um professor indicado pela ESA/OAB-ES de no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) páginas respeitando as normas da ABNT.


ESTRUTURA CURRICULAR
TEORIA GERAL DOS REGISTROS PÚBLICOS
• Teoria Geral
Princípios do Direito Registral e Notarial  
• Atribuições e competência 
• Requisitos para o ingresso na atividade 
• Responsabilidade de registradores e notários 
• Direitos e deveres dos notários e registradores 
• Das infrações disciplinares 
• Da publicidade dos atos 
• Da escrituração dos livros e da sua conservação 
DIREITO CIVIL APLICADO I
• Das pessoas
• Dos fatos jurídicos 
• Das várias espécies de contrato  
• Do mandato 
DIREITO CIVIL APLICADO II  
• Direito de Família: Casamento  
• Relação de parentesco 
• Regime de bens entre os cônjuges 
• Direito das Sucessões (art. 1.784 e seguintes)
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
• Nascimento, filiação e adoção: registro, local, nome e prazo 
• Capacidade, incapacidade, interdição e emancipação 
• Morte e certidão de óbito
• Casamento e modalidades 
• Dissolução do casamento 
• União estável 
• Opção de nacionalidade 
• Da gratuidade dos serviços 
• Regime de bens do casamento 
TABELIONATO DE NOTAS
Escritura pública: objeto, eficácia, fé pública 
• Separação, divórcio e inventário 
• Testamentos e espécies 
• Procurações e contratos de mandato 
• Ata notarial 
• Usucapião extrajudicial 
• Apostilamento 
• Carta de sentença, formal de partilha, rerratificação extrajudicial 
• Reconhecimento de firma 
• Autenticação de cópias
REGISTRO DE IMÓVEIS
• As atribuições do registrador, da escrituração, dos livros de registro
• Matrícula 
• O processo de registro: protocolo, suscitação de dúvida, retificação: espécies e procedimento, invalidade do registro e efeitos
• A legitimidade para o registro e títulos registráveis 
• Concentração dos atos na matrícula
• O Estatuto da Cidade 
• Parcelamento do solo urbano (a lei de loteamentos)
• Estremação e condomínio de fato pro diviso
• Retificação de área
• Do condomínio e da incorporação imobiliária 
PROTESTO DE TÍTULOS
• Características e finalidade do protesto
• Análise do título protestável
• Distribuição 
• Intimação do devedor e pagamento 
• Sustação, cancelamento e suspensão do protesto
• Averbações e certidões 
• Responsabilidade civil dos notários 
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
• Finalidades e princípios do RCPJ 
• Das pessoas jurídicas e atos registráveis
• Das matrículas 
• Das impugnações 
• Finalidades e princípios do RTD 
• Títulos registráveis 
• Registros obrigatórios e facultativos
• Dos atos de registro e de averbação e livros
• Da ordem de serviço: protocolo e prioridade
• Do cancelamento do registro
NORMAS E SERVIÇOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNJ, SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, INSPEÇÕES, CORREIÇÕES 
• Código de Normas 
• Provimentos Estaduais 
• Resoluções e Provimentos do CNJ 
• Suscitação de dúvida
• Inspeções e Correições 
• Processo administrativo disciplinar
DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO (ITBI, ITCMD, IPTU, ITR, IR)
• A tributação no direito notarial, registral e imobiliário 
• DOI 
• DOITU
• Ganho de capital nas operações imobiliárias
• IR dos titulares
GESTÃO DOS CARTÓRIOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL APLICADA AOS CARTÓRIOS, CENTRAIS ELETRÔNICAS 
• Questões administrativas, trabalhistas e tributárias 
• Inventário do acervo
• Sites e redes sociais
• LGPD
• Centrais eletrônicas
• COAF
TEMAS PRÁTICOS DIVERSOS DO DIREITO NOTARIAL, REGISTRAL E IMOBILIÁRIO
• Terrenos de marinha – foro e laudêmio federal e municipal
• REURB
• Outorga onerosa do direito de construir
• PDM ou PDU
• CAR – cadastro ambiental rural
• Georreferenciamento
• Desmembramento e fusão
• Multipropriedade
• Homologação de penhor legal
• Sítios de recreio ou chácaras de lazer
• Terrenos de marinha e o regime de aforamento municipal
• Alienação fiduciária
• Legitimação de posse – terras devolutas
• Áreas patrimoniais do Estado
• Regime condominial 
• Servidão de passagem
• Desapropriação
• Bem de família
• Cláusulas de incomunicabilidade e inalienalidade
• Programa minha casa, minha vida
• Programa casa verde e amarelo
• Tombamento
• EIV, EIA/RIMA, PRAD
• IPHAN
• Condomínio fechado e a concessão real de uso
• Questões ambientais do direito imobiliário
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA E DO ENSINO SUPERIOR


Coordenador: Rodrigo Reis Cyrino

Diretores: Diretor Presidente da ESA – Alexandre Zamprogno
                  Diretor de Pós-Graduação da ESA – Victor Massante Dias


ESA/OAB-ES
Telefone: (27) 3232-5615 (27) 3232-5652  (segunda a sexta-feira, de 09h às 19h).

E-mail: posgraduacaoesaes@oabes.org.br

 

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